[AF] Consultas Públicas

[Adriana Mitsue Ivama]

Estimados,

Sigue para información y participación las dos consultas publicas de la Agencia Nacional de Vigilância Sanitária de Brasil publicadas hoy sobre Reglamentos para servicios farmaceuticos en farmacias comunitarias y en servicios de salud. 
 
Las contribuciones son muy bien venidas.

Despues de consolidar las contribuciones está prevista audiencia pública con los organismos interesados para discutir la propuesta antes de su publicación del texto final.

Diário Oficial da União nº 134
Brasília – DF, sexta-feira, 13 de julho de 2007

CONSULTA PÚBLICA Nº 69, DE 11 DE JULHO DE 2007
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 e o art. 35 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando a reunião da Diretoria Colegiada realizada em 11 de julho de 2007; adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe
sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias.
Art. 2º Informar que a proposta de Resolução estará disponível, na íntegra, durante o período de consulta no sítio http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm <http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm>  e que as sugestões deverão ser encaminhadas, por escrito, para o seguinte endereço: 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria Técnica, SEPN 515,
Bloco "B", Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770- 502; ou
para o Fax: (61) 3448-3022; ou para o e-mail: cp69.2007 en anvisa.gov.br <mailto:cp69.2007 en anvisa.gov.br> .
Art. 3º Durante e após o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá articular-se com os órgãos e entidades envolvidas e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para que indiquem representantes nas discussões, visando à consolidação de texto final.
DIRCEU RAPOSO DE MELLO

CONSULTA PÚBLICA Nº 70, DE 11 DE JULHO DE 2007
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 e o art. 35 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 11 de julho de 2007. 
Adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à minuta da RDC, que define os requisitos mínimos exigidos às Boas Práticas para o Gerenciamento de Medicamentos, Insumos farmacêuticos, Produtos para Saúde, de Higiene e Saneantes em Serviços de Saúde.
Art. 2º Informar que a proposta Regulamento Técnico estará disponível, na íntegra, durante o período de consulta no sítio http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm <http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm>  e que as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - GGTES/GTOSS – SEPN 515,
Bloco "B" Ed. Omega, 3º andar, Asa Norte,
Brasília-DF, CEP 70.770.502, ou e-mail: gerenciamento en anvisa.gov.br <mailto:gerenciamento en anvisa.gov.br> .
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º a Agência Nacional de Vigilância Sanitária articular-se-á com os Órgãos e Entidades envolvidos na elaboração do Regulamento Técnico para a consolidação do
texto final. 
DIRCEU RAPOSO DE MELLO
 
Saludos, 
 
Adriana M. Ivama
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
Assessoria Técnica
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
adriana.ivama en anvisa.gov.br
www.anvisa.gov.br <http://www.anvisa.gov.br>